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Termos de Uso — Recepcionista IA

Contrato entre a Staff 4 Solutions e o MEI contratante para uso do produto Recepcionista IA.

Última atualização: 16 de julho de 2026

Sobre este documento

Este e o contrato entre a Staff 4 Solutions Ltda (“S4S”, “nos”) e voce, MEI contratante (“Contratante”), para uso do produto Recepcionista IA. Ao contratar o plano ou iniciar o periodo de teste (trial), voce concorda com estes termos.

Se voce nao concordar com algum ponto, nao utilize o servico e entre em contato conosco em suporte@staff4solutions.com.br

1. O que e a Recepcionista IA

A Recepcionista IA e um assistente de atendimento automatizado que opera via WhatsApp. Ela recebe mensagens dos seus clientes, filtra e qualifica o interesse deles e cria agendamentos no seu calendario — sem intervencao humana em tempo real.

Em linguagem simples: é como contratar uma secretaria que trabalha 24h e nunca falta, so que e uma IA.

1.1 O que o produto FAZ

Responder mensagens no WhatsApp do Contratante de forma automatizada.
Filtrar perguntas e qualificar leads com base na base de conhecimento (KB) configurada.
Criar agendamentos no Google Calendar do Contratante e no calendário do próprio sistema.
Encaminhar atendimentos que precisam de intervencao humana para o Contratante.

1.2 O que o produto NAO FAZ

Nao garante conversão de leads em clientes.
Nao substitui advogados, contadores, medicos ou qualquer profissional regulamentado.
Nao envia mensagens ativas (outbound) sem instrucao do Contratante.
Nao armazena dados alem do prazo de 90 dias definido na Politica de Privacidade.
Nao garante disponibilidade 24/7 irrestrita — veja clausula 5 abaixo.

2. Aviso obrigatorio: o Contratante usa uma Inteligencia Artificial

Este produto usa Inteligencia Artificial. Os clientes finais do Contratante sao atendidos por uma IA, nao por um ser humano. A Recepcionista IA informa isso ao usuario final no inicio de cada conversa (implementacao tecnica na issue #49).

O Contratante e responsavel por:

Manter a base de conhecimento (KB) atualizada com informacoes verdadeiras sobre seu negocio.
Nao usar a Recepcionista IA para enganar clientes ou simular atendimento humano sem aviso.
Garantir que seus clientes saibam que estao falando com uma IA (o produto ja faz isso automaticamente, mas o Contratante nao pode desativar esse aviso).

3. Planos, precos e cobranca

3.1 Planos disponiveis

Plano Basico: R$ 79,00/mes (preco em vigor na data de assinatura — pode ser reajustado conforme clausula 3.3).

3.2 Trial (periodo de teste)

O Contratante tem 7 (sete) dias corridos de uso gratuito a partir da ativacao. Durante o trial:

Nao ha cobranca.
Todas as funcionalidades do Plano Basico estao disponiveis.
Ao final do trial, a assinatura e convertida automaticamente e a primeira cobranca e realizada.

O Contratante pode cancelar durante o trial sem custo — ver clausula 6.

3.3 Reajuste de preco

Podemos reajustar o preco com aviso previo de 30 dias por e-mail. O Contratante pode cancelar sem multa antes da entrada em vigor do novo preco.

3.4 Forma de pagamento

Pix / boleto / cartao credito

3.5 Inadimplencia

O nao pagamento ate 10 dias apos o vencimento pode resultar em suspensao do servico. Apos 30 dias de inadimplencia, o contrato pode ser encerrado e os dados excluidos conforme a Politica de Privacidade.

4. Obrigacoes do Contratante

Ao usar a Recepcionista IA, o Contratante se compromete a:

4.1 Fornecer informacoes verdadeiras na base de conhecimento (KB). Nao incluir informacoes falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.

4.2 Nao usar o servico para atividades ilegais, incluindo spam, fraude, assedio, golpes ou qualquer atividade proibida pela legislacao brasileira ou pelas politicas da Meta (WhatsApp Business).

4.3 Obter as autorizacoes necessarias da Meta para operar um numero de WhatsApp Business com automacao. Violacoes das politicas da Meta que resultem em bloqueio do numero sao de responsabilidade do Contratante.

4.4 Nao revender ou sublicenciar o acesso a Recepcionista IA a terceiros sem autorizacao previa por escrito da S4S.

4.5 Manter os dados de acesso seguros. O Contratante e responsavel por todo uso feito com suas credenciais.

4.6 Informar seus proprios clientes (usuarios finais) de que eles serao atendidos por uma IA e que seus dados serao processados conforme a Politica de Privacidade da S4S.

5. Disponibilidade e nivel de servico (SLA)

A S4S emprega esforcos razoaveis para manter o servico disponivel. No entanto:

Nao garantimos disponibilidade de 100%.
Manutencoes programadas serao avisadas com antecedencia minima de 24h por e-mail.
Interrupcos causadas por terceiros (Meta/WhatsApp, Anthropic, Hetzner, Google, falhas de rede) estao fora do nosso controle e nao geram direito a reembolso automatico.

6. Cancelamento e rescisao

6.1 Cancelamento pelo Contratante

O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com aviso previo de 30 dias. O acesso permanece ativo ate o fim do ciclo pago. Nao ha reembolso proporcional de periodos ja pagos, salvo disposicao em contrario na lei.

Para cancelar: cancelamento@staff4solutions.com.br.

6.2 Rescisao pela S4S

A S4S pode encerrar ou suspender o acesso do Contratante, com ou sem aviso previo, nos seguintes casos:

Violacao destes termos.
Uso do servico para atividades ilegais.
Inadimplencia (ver clausula 3.5).
Violacao das politicas da Meta que comprometa a conta da S4S.

Em caso de rescisao por culpa do Contratante, nao ha reembolso de valores pagos.

6.3 O que acontece com os dados apos o cancelamento

Apos o encerramento do contrato, os dados do usuario final sao retidos por 90 dias e entao excluidos. Os dados de conta do MEI sao mantidos por 5 anos para fins fiscais. O Contratante pode solicitar exportacao dos dados antes do encerramento pelo canal de suporte.

7. Propriedade intelectual

7.1 O software, a marca “Recepcionista IA”, o logotipo e todos os elementos do produto sao de propriedade exclusiva da S4S ou de seus licenciadores.

7.2 O Contratante retém a propriedade do conteudo que insere na base de conhecimento (KB) e dos dados dos seus proprios clientes.

7.3 A S4S pode usar, de forma anonimizada e agregada, dados de uso do produto para melhorar o servico — nunca de forma que identifique o Contratante ou seus clientes.

8. Limitacao de responsabilidade

8.1 A S4S nao se responsabiliza por:

Perda de negocios ou receita decorrente de falhas no servico.
Respostas incorretas da IA causadas por base de conhecimento (KB) desatualizada ou incorreta fornecida pelo Contratante.
Bloqueio do numero de WhatsApp do Contratante por violacao das politicas da Meta.
Danos causados por uso indevido do servico pelo Contratante.
Acoes de terceiros (hackers, interrupcos de fornecedores, desastres naturais).

8.2 Em qualquer caso, a responsabilidade maxima da S4S fica limitada ao valor total pago pelo Contratante nos ultimos 3 (tres) meses de servico.

9. Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais e regido pela Politica de Privacidade da Recepcionista IA, incorporada a estes Termos por referencia.

O Contratante declara estar ciente de que:

Os dados dos seus clientes finais transitam pela infraestrutura da S4S e de seus sub-processadores (Anthropic, Hetzner, Meta, Google).
A S4S adota medidas de seguranca conforme descrito na Politica de Privacidade.
O Contratante e responsavel por informar seus clientes sobre o uso da Recepcionista IA.

10. Disposicoes gerais

10.1 Lei aplicavel: estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

10.2 Foro: fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Alteracoes: a S4S pode atualizar estes Termos com aviso previo de 15 dias por e-mail. O uso continuado apos esse prazo implica aceite das novas condicoes.

10.4 Integralidade: estes Termos, junto com a Politica de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

10.5 Invalidade parcial: se qualquer clausula for considerada invalida por decisao judicial, as demais permanecem em pleno vigor.